Por Paulo Cannabrava Filho

   Com o controle das emendas, o chamado “centrão” sequestrou o Orçamento da União e se tornou uma espécie de governo paralelo -sem responsabilidade administrativa, sem programa de país, apenas voltado para a autopreservação e a reprodução do poder.

   As emendas parlamentares, que originalmente tinham o intuito de corrigir distorções regionais, tornaram-se moeda de troca política e, pior, instrumento de chantagem institucional.

   Pela Constituição, o manejo do Orçamento é prerrogativa do Executivo. Mas o que temos hoje é um Legislativo que se apropria de fatias cada vez maiores do orçamento público, impedindo o governo de executar políticas públicas estruturantes. Isso paralisa o país.

   O mais grave é que essa maioria congressual -muitas vezes movida por interesses corporativos e fisiológicos- impõe sua vontade como se representasse a totalidade da sociedade. Assim se instala a ditadura da maioria: um poder majoritário que ignora o pluralismo, despreza as minorias e desfigura a democracia.

   Diante disso, a minoria -tanto de parlamentares quanto de setores da sociedade- recorre ao Supremo Tribunal Federal como última trincheira de equilíbrio. Quando o Executivo tenta governar, o Congresso bloqueia. Quando o Judiciário atua para restabelecer o mínimo de harmonia -como no caso do marco temporal ou da desoneração da folha, ou reforma do IOF-, o Congresso reage com ameaças e projetos para limitar o Supremo Tribunal Federal. Uma guerra de instituições que revela a falência do pacto republicano.

   A crise de governabilidade não é apenas responsabilidade do governo. A oposição também fracassa. Basta ver o esvaziamento dos atos bolsonaristas: em pleno domingo, menos de 12 mil pessoas foram à Avenida Paulista para ouvir o ex-presidente. Ou seja, o governo perde apoio, mas a oposição não ganha. O sistema político como um todo está em descrédito.

   Enquanto isso, a população sofre com serviços públicos precarizados, obras paradas, investimentos travados, inflação baixa mas juros altos, e um presidente amarrado por um Congresso que não quer governar, mas também não quer deixar governar.

   Não se trata de crise entre Poderes. É uma crise de modelo. O presidencialismo de coalizão virou refém do fisiologismo. A maioria virou ditadura.